{"id":10,"date":"2026-06-25T23:41:36","date_gmt":"2026-06-25T23:41:36","guid":{"rendered":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/2026\/06\/25\/juri-condena-quatro-por-tentativa-de-homicidio-e-organizacao-criminosa-em-joinville\/"},"modified":"2026-06-25T23:41:36","modified_gmt":"2026-06-25T23:41:36","slug":"juri-condena-quatro-por-tentativa-de-homicidio-e-organizacao-criminosa-em-joinville","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/2026\/06\/25\/juri-condena-quatro-por-tentativa-de-homicidio-e-organizacao-criminosa-em-joinville\/","title":{"rendered":"J\u00fari condena quatro por tentativa de homic\u00eddio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa em Joinville"},"content":{"rendered":"

Joinville, SC \u2013<\/strong> O Tribunal do J\u00fari da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, condenou quatro pessoas \u2014 uma mulher e tr\u00eas homens \u2014 por crimes relacionados a uma tentativa de homic\u00eddio qualificado, sequestro e c\u00e1rcere privado e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Um dos homens tamb\u00e9m foi condenado por extors\u00e3o. Outros dois homens submetidos ao mesmo julgamento foram absolvidos de todas as imputa\u00e7\u00f5es analisadas pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n

Ao todo, seis pessoas foram julgadas nesta etapa do processo: uma mulher e cinco homens. Quatro receberam condena\u00e7\u00f5es, enquanto os dois restantes foram absolvidos. As penas impostas aos condenados variaram entre 14 anos, quatro meses e 12 dias e 24 anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida na A\u00e7\u00e3o Penal de Compet\u00eancia do J\u00fari n\u00ba 5010628-63.2024.8.24.0038\/SC e assinada em 24 de junho de 2026 pelo juiz Jo\u00e3o Carlos Franco, presidente do Tribunal do J\u00fari. A decis\u00e3o julgou parcialmente procedentes a den\u00fancia e a decis\u00e3o de pron\u00fancia, aplicou o regime inicial fechado aos quatro condenados e determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas.<\/p>\n

O processo teve in\u00edcio com den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina e posteriormente aditada por duas vezes. Dez pessoas foram inclu\u00eddas nas acusa\u00e7\u00f5es em diferentes momentos, mas o julgamento realizado em junho de 2026 prosseguiu em rela\u00e7\u00e3o a seis r\u00e9us.<\/p>\n

As imputa\u00e7\u00f5es apresentadas ao longo do processo envolveram os crimes previstos no art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba, incisos I e IV, da Lei n\u00ba 12.850\/2013, que trata de organiza\u00e7\u00e3o criminosa; sequestro e c\u00e1rcere privado, previsto no art. 148, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal; tentativa de homic\u00eddio qualificado, nos termos do art. 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I, III e IV, combinado com o art. 14, inciso II; roubo; extors\u00e3o; e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

Durante a primeira fase do procedimento do Tribunal do J\u00fari, quatro dos r\u00e9us foram pronunciados. Dois homens foram inicialmente impronunciados e receberam o direito de recorrer em liberdade, sendo soltos em 10 de fevereiro de 2025.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico interp\u00f4s recurso contra a impron\u00fancia. Em 9 de outubro de 2025, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para determinar que os dois homens tamb\u00e9m fossem submetidos ao julgamento pelo Tribunal do J\u00fari. Na mesma decis\u00e3o, foram decretadas as pris\u00f5es preventivas de ambos, cumpridas em 27 de novembro de 2025.<\/p>\n

Outros recursos tamb\u00e9m foram analisados pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Em 7 de outubro de 2025, a defesa de um dos homens obteve provimento parcial para afastar a causa de aumento do roubo prevista no art. 157, \u00a7 2\u00ba, inciso V, do C\u00f3digo Penal, e a qualificadora da extors\u00e3o prevista no art. 158, \u00a7 3\u00ba.<\/p>\n

No dia seguinte, a 3\u00aa C\u00e2mara Criminal negou provimento ao recurso de outro homem e deu provimento parcial aos recursos da mulher e de um dos homens para retirar as mesmas circunst\u00e2ncias qualificadoras. Encerrada a primeira fase do procedimento, os acusados foram levados a julgamento pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n

Por maioria, os jurados reconheceram que a mulher praticou tentativa de homic\u00eddio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima. Ela tamb\u00e9m foi considerada respons\u00e1vel pelo sequestro e c\u00e1rcere privado de uma das v\u00edtimas e pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

A mulher foi absolvida da acusa\u00e7\u00e3o de sequestro e c\u00e1rcere privado referente \u00e0 segunda v\u00edtima, al\u00e9m das imputa\u00e7\u00f5es de roubo, extors\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o de menores. A pena definitiva foi fixada em 14 anos, quatro meses e 12 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 21 dias-multa.<\/p>\n

Na dosimetria, a senten\u00e7a registrou que a mulher era tecnicamente prim\u00e1ria. A conduta social foi valorada negativamente em raz\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa apontada no processo. No crime de tentativa de homic\u00eddio, o ju\u00edzo reconheceu a atenuante da confiss\u00e3o qualificada porque ela admitiu que esteve no local e realizou filmagens.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m aplicou a redu\u00e7\u00e3o referente \u00e0 tentativa no patamar m\u00e1ximo de dois ter\u00e7os. O ju\u00edzo considerou que os atos execut\u00f3rios ainda estavam relativamente distantes da consuma\u00e7\u00e3o e foram interrompidos com a chegada de policiais militares. Tamb\u00e9m foi reconhecida participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia, com redu\u00e7\u00e3o de um quarto, porque a mulher n\u00e3o praticou diretamente os atos execut\u00f3rios, embora estivesse presente e registrasse os acontecimentos.<\/p>\n

Um dos homens foi condenado por tentativa de homic\u00eddio qualificado, dois crimes de sequestro e c\u00e1rcere privado, extors\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O Conselho de Senten\u00e7a o absolveu das imputa\u00e7\u00f5es de roubo e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

Os dois crimes de sequestro e c\u00e1rcere privado foram tratados como continuidade delitiva. As penas foram somadas \u00e0s referentes \u00e0 tentativa de homic\u00eddio, \u00e0 extors\u00e3o e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, resultando em 19 anos, 11 meses e 28 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 35 dias-multa.<\/p>\n

Esse homem era tecnicamente prim\u00e1rio e tinha 20 anos na data dos fatos. A senten\u00e7a reconheceu a atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, inciso I, do C\u00f3digo Penal. No crime de extors\u00e3o, foi aplicada a causa de aumento prevista no art. 158, \u00a7 1\u00ba, porque o Conselho de Senten\u00e7a reconheceu que a conduta foi cometida por mais de duas pessoas e com o emprego de uma arma branca.<\/p>\n

Outro homem foi condenado por tentativa de homic\u00eddio qualificado, sequestro e c\u00e1rcere privado de uma das v\u00edtimas e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele foi absolvido das acusa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 segunda v\u00edtima, al\u00e9m das imputa\u00e7\u00f5es de roubo, extors\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

A pena definitiva desse condenado foi estabelecida em 19 anos, 11 meses e 20 dias de reclus\u00e3o, acrescida de 24 dias-multa. A senten\u00e7a registrou que ele era reincidente e que praticou os crimes enquanto cumpria pena por uma condena\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

No c\u00e1lculo da tentativa de homic\u00eddio, foi reconhecida a confiss\u00e3o qualificada porque o homem admitiu que esteve no local e segurou o bra\u00e7o da v\u00edtima, embora tenha afirmado que agiu sob amea\u00e7a. A pena tamb\u00e9m foi reduzida em dois ter\u00e7os pelo reconhecimento da tentativa.<\/p>\n

O terceiro homem condenado recebeu a maior pena: 24 anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 24 dias-multa. Ele foi considerado respons\u00e1vel por tentativa de homic\u00eddio qualificado, sequestro e c\u00e1rcere privado de uma das v\u00edtimas e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Esse condenado foi absolvido das acusa\u00e7\u00f5es de sequestro e c\u00e1rcere privado da segunda v\u00edtima, roubo, extors\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o de menores. A senten\u00e7a registrou que ele praticou os crimes enquanto cumpria pena anterior e possu\u00eda quatro condena\u00e7\u00f5es consideradas para caracterizar a multirreincid\u00eancia.<\/p>\n

A reincid\u00eancia foi aplicada com aumento de um ter\u00e7o. Na tentativa de homic\u00eddio, tamb\u00e9m foram consideradas como agravantes o meio cruel e o recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, enquanto o motivo torpe foi utilizado para qualificar o crime.<\/p>\n

O ju\u00edzo reconheceu participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia, mas aplicou redu\u00e7\u00e3o de um sexto ao considerar que, apesar de n\u00e3o ter executado diretamente a tentativa de homic\u00eddio, o homem estava no local e auxiliou na conten\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

Para os quatro condenados pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a senten\u00e7a aplicou causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de adolescente e \u00e0 conex\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Os aumentos foram calculados sucessivamente na terceira fase da dosimetria.<\/p>\n

O Conselho de Senten\u00e7a absolveu integralmente os dois outros homens levados a julgamento. Em rela\u00e7\u00e3o a um deles, os jurados conclu\u00edram que ele n\u00e3o praticou os crimes de tentativa de homic\u00eddio, os dois sequestros e c\u00e1rceres privados, roubo, extors\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

O segundo homem tamb\u00e9m foi absolvido das mesmas imputa\u00e7\u00f5es e do crime previsto na Lei n\u00ba 12.850\/2013. A senten\u00e7a revogou as pris\u00f5es preventivas dos dois absolvidos e determinou a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de soltura, desde que eles n\u00e3o estivessem presos por outro motivo.<\/p>\n

Para os quatro condenados, foi estabelecido o regime inicial fechado. O juiz concluiu que o per\u00edodo de pris\u00e3o cautelar j\u00e1 cumprido n\u00e3o era suficiente para permitir a fixa\u00e7\u00e3o de regime mais brando.<\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos foi afastada porque as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o preencheram o requisito objetivo relacionado ao tempo da pena e porque os crimes foram praticados com viol\u00eancia. A suspens\u00e3o condicional das penas tamb\u00e9m foi considerada invi\u00e1vel.<\/p>\n

O valor de cada dia-multa foi fixado em um trig\u00e9simo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os quatro condenados foram responsabilizados, em propor\u00e7\u00f5es iguais, pelo pagamento das custas processuais. Os dois absolvidos ficaram isentos das custas.<\/p>\n

A senten\u00e7a negou aos quatro condenados o direito de recorrer em liberdade e determinou que fossem mantidos presos. Em caso de recurso, o ju\u00edzo ordenou a expedi\u00e7\u00e3o das guias de recolhimento provis\u00f3rias e a forma\u00e7\u00e3o dos respectivos processos de execu\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria foi fundamentada no art. 492, inciso I, al\u00ednea \u201ce\u201d, do C\u00f3digo de Processo Penal e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, segundo o qual a soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari autoriza o in\u00edcio imediato do cumprimento da condena\u00e7\u00e3o imposta pelos jurados.<\/p>\n

O juiz n\u00e3o estabeleceu valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos. A senten\u00e7a registrou que n\u00e3o havia elementos para mensurar um valor indenizat\u00f3rio m\u00ednimo e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o formulou pedido com indica\u00e7\u00e3o da quantia pretendida.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada em plen\u00e1rio, com a intima\u00e7\u00e3o das pessoas presentes. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a senten\u00e7a determinou o lan\u00e7amento dos condenados no rol dos culpados, as comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o c\u00e1lculo das custas e multas e a forma\u00e7\u00e3o definitiva dos processos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o | Radar Catarinense<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma mulher e tr\u00eas homens receberam penas de 14 anos e quatro meses a 24 anos e dois meses de reclus\u00e3o; outros dois homens foram absolvidos e tiveram as pris\u00f5es preventivas revogadas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8,4,7,9,6,5,10,3],"class_list":["post-10","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-extorsao","tag-joinville","tag-organizacao-criminosa","tag-sentenca-criminal","tag-sequestro-e-carcere-privado","tag-tentativa-de-homicidio","tag-tribunal-de-justica-de-santa-catarina","tag-tribunal-do-juri"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radarcatarinense.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}